ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS AO PROJETO URBANÍSTICO DO JARDIM ITÁLIA – QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-11-2008.
Aos dezessete dias do mês de
novembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, na Escola Estadual de Ensino
Fundamental Ministro Salgado Filho, na Rua João Bento Correa, nº 100, no Jardim
Ypu, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte minutos, o
Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos,
informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir o
transporte urbano, o projeto urbanístico do Jardim Itália, o Relatório de
Impacto Ambiental, o licenciamento ambiental para a construção da Sede da
Associação dos Condomínios Jardim Itália, Guarda Parque e Guarda Municipal,
conforme requerido pela Associação dos Condomínios Jardim Itália, nos termos do
Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, no dia vinte de outubro do
corrente (Processo nº 5416/08). Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo e
os Senhores Carlos Norberto Magalhães Fraga e Luiz Afonso de Melo Peres,
respectivamente Presidente, Diretor-Geral e Diretor Legislativo da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor José Clóvis de Oliveira, Presidente da
Associação dos Condomínios Jardim Itália; o Senhor Copinaré Acosta,
representando o Centro Comunitário Jardim Ypu; a Professora Ana Magali
Gargioni, Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ministro Salgado
Filho; o Senhor Antonio Luis Gomes Pinto, representando a Unidade de
Parcelamento do Solo e Detalhamento da Secretaria do Planejamento Municipal –
SPM –; o Senhor Paulo Fialho Meireles, Coordenador do Licenciamento Ambiental
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM –; a Senhora Maria Leda Pereira
da Silva, Coordenadora Regional da Região 03 – Leste – do Orçamento
Participativo; o Senhor Rogério dos Santos, representando a Secretaria
Municipal de Obras e Viação – SMOV. A seguir, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da
presente Audiência Pública, informando que seria concedida a palavra aos representantes
da comunidade e aos Vereadores inscritos para pronunciamentos. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos inscritos, que se manifestaram na seguinte ordem: o Padre Luciano de Souza Oliveira, Diretor do
Colégio Senhor Bom Jesus; a Professora Ana Magali Gargioni; o Senhor Heber
Arizi, representando o Condomínio Villagio di Roma; o Senhor Copinaré Acosta; o
Senhor Vilceu Branco, representando a comunidade da Vila Joana D’Arc; o Senhor
Nilceu Figueiredo, representando a comunidade da Vila Laranjeiras; o Senhor
José Clóvis de Oliveira; o Senhor Jairo Bock Ribeiro, representando o Movimento
Popular Jardim Carvalho; o Senhor Wanderlei da Silva, do Centro Comunitário
Jardim Ypu; o Senhor Antonio Luis Gomes Pinto; o Senhor Paulo Fialho Meireles;
a Senhora Maria Leda Pereira da Silva; e o Senhor Rogério dos Santos. Após, os
Senhores Paulo Fialho Meireles e Antonio Luis Gomes Pinto prestaram
esclarecimentos acerca de questionamentos formulados pelo Senhor Sérgio Robaski
e pela Senhora Celina Munhoz Vieira. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor
Copinaré Acosta, para as considerações finais acerca dos temas em debate.
Também, o Senhor Presidente manifestou-se acerca do assunto abordado na
presente Audiência Pública. Às vinte
horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo. Do que foi lavrada a presente
Ata, que será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Meu boa-tarde a todos, queremos, inicialmente, dizer que esta Audiência Pública
aportou na Câmara por uma solicitação pelo Sr. José Clóvis de Oliveira,
Presidente da Associação dos Condomínios Jardim Itália, e pelo Sr. Luiz
Fernando Alves, e tem como fito discutir o transporte urbano; o projeto urbanístico
do Jardim Itália; o Relatório de Impacto Ambiental; o licenciamento ambiental
para construção da sede da Associação dos Condomínios do Jardim Itália; os
guarda-parques e a Guarda Municipal.
A
Câmara, especialmente a nossa Presidência, tem dado uma atenção especialíssima
para as Audiências Públicas, que são a oportunidade de a Câmara vir ao encontro
dos munícipes, ouvir e, a partir dessa oitiva, fazer uma série de
encaminhamentos. Essas Audiências sempre são gravadas, as nossas taquígrafas
depois fazem a degravação, e nós vamos ao Prefeito e levamos todas as demandas
para que elas sejam distribuídas aos órgãos municipais. A Câmara é um órgão
fiscalizatório, propositório, e nós sempre convidamos para estar conosco os
órgãos do Governo Municipal, que em algumas audiências comparecem quase que na
totalidade das Audiências, mas em algumas não - na verdade, a Câmara faz um
convite.
Então,
vamos às regras desta Audiência: até dez pessoas têm direito a falar,
preferencialmente representantes de entidades, mas também podem ser pessoas
físicas. A nossa inscrição vai ser aqui com o Sr. Brasil, que está aqui à
direita, portanto, quem quiser já podem solicitar a inscrição.
Eu
passo, então, à composição da nossa Mesa de trabalho. Quero convidar o José
Clóvis de Oliveira, companheiro e amigo de tantas caminhadas, para compor a
Mesa; o Sr. Copinaré Acosta, representante da comunidade do Jardim Ypu; a
Professora Ana Magali, Diretora da Escola de Ensino Fundamental Ministro
Salgado Filho; o Sr. Antonio Luis Gomes Pinto, responsável pela Unidade de
Parcelamento do Solo e Detalhamento da SPM - Secretaria do Planejamento
Municipal; o Sr. Paulo Fialho Meireles, Coordenador do Licenciamento Ambiental
da SMAM - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; o Sr. Fraga, Diretor-Geral da
Câmara Municipal; o Sr. Luiz Afonso, Diretor Legislativo; e pediria à nossa
Assessoria da Câmara que, se alguns outros órgãos do Governo chegarem para a
Audiência Pública, que comunique à Mesa, por gentileza, para que a gente possa
fazer a extensão.
Eu,
de pronto, passo para uma manifestação do Presidente Clóvis e também da
representação do Jardim Ypu, para que nós possamos, a partir dessas
manifestações, com as inscrições devidamente abertas, começarmos a nossa
Audiência Pública. Mais uma vez, quero dizer que é um orgulho para nós estarmos
aqui com a certeza de que a Câmara é um instrumento importante para a Cidade.
Nossa Cidade tem um controle social muito aguçado através de vários mecanismos,
o Orçamento Participativo é um deles, os Conselhos Municipais, que são muitos
na nossa Cidade, e a Câmara é mais um instrumento. Eu tenho reiterado, por
várias vezes, que se leis resolvessem o problema do Brasil, nós seríamos um
País altamente resolvido - nós temos leis para tudo. Só para se ter uma idéia,
o Brasil tem 181 mil leis; então, não é por falta de leis que as coisas não
acontecem. E o papel do Legislativo é fazer uma melhor fiscalização e uma
mediação entre a população e o Poder Executivo, e, acima de tudo, uma agenda
propositiva.
Como
Audiência Pública, temos aqui um regramento. Vamos manifestar a primeira
inscrição.
O
SR. LUCIANO OLIVEIRA: Senhores
e senhoras, boa-noite; estou representando aqui o Colégio Bom Jesus, e os
atuais 864 inscritos para o ano de 2009 do nosso Colégio.
Vou
falar sobre o transporte, e gostaria de me ater a isso. Em primeiro lugar, o
transporte na Av. Protásio Alves é bastante caótico para nós, membros dessa
comunidade, e isso a gente sente em vários setores. O acesso ao Colégio, na Av.
Antônio de Carvalho com a Av. Protásio Alves é sempre um ponto de
congestionamento. Aqui também, a Rua Ari Tarragô, é um ponto de
congestionamento, e isso dificulta a locomoção da nossa comunidade. O simples
fato de nós sairmos de um dos bairros para entrarmos na Av. Protásio Alves já
dificulta bastante para nós. Então, estamos pedindo sinaleiras adequadas e com
tempo; estamos pedindo faixas de segurança para as pessoas passarem de um lado
a outro da Protásio Alves; estamos pedindo placas indicativas de Colégio, bem
claras, para os motoristas; e também paradas de ônibus adequadas. Os ônibus
param na Av. Protásio Alves, e aí, todo o trânsito atrás dele pára também. Por
que não se faz recuos para que os ônibus parem, com paradas adequadas? Num dia
de chuva, qualquer pessoa tem muita dificuldade ao descer de um ônibus, porque
não há nenhuma proteção para essas pessoas.
Além
disso, nós temos que pensar na questão dos idosos e valorizá-los, pois, ao
saírem do ônibus, encontram várias dificuldades como pedras e um acostamento
irregular, que podem levá-los a acidentes. Então, nós estamos pedindo, também,
paradas adequadas de ônibus, e que para esse entorno da Av. Antônio de Carvalho
com a Av. Protásio Alves, com acesso ao Colégio, nesse entroncamento também com
a Rua Ari Tarragô, haja um estudo para que a comunidade seja beneficiada. Às
vezes, só se pensa que o trânsito tem que fluir para o Centro e para o Bairro,
mas não se pensa nas comunidades que moram de um lado e de outro, e que não
conseguem, muitas vezes, até entrar na Av. Protásio Alves, devido aos congestionamentos.
Então, que seja estudado, já que temos engenheiros de trânsitos que, acredito,
estudaram bastante para nos dar, oferecer soluções que beneficiem a comunidade.
E que nós, membros dessa comunidade - os pais, os alunos - consigamos, realmente,
ter essa proteção do trânsito. Além disso, com a sinalização de segurança e
todas as outras questões que envolvem, creio que nós daremos uma fluência
maior.
Se
nós conseguirmos, em alguns casos, ampliar a Av. Protásio Alves, tanto de um
lado quanto de outro, beneficiaria o fluxo de trânsito e até a entrada dos
bairros na Av. Protásio Alves. Esta é a nossa reivindicação, representando
todos os pais, principalmente os que encontram grande dificuldade de chegar nos
colégios e sair das suas casas para entrar na Av. Protásio Alves. Se nós
olharmos alguns pais que estão chegando atrasados, pode ser até por causa
disso: que não conseguiram entrar na Av. Protásio Alves, ou não conseguiram
passar do lado da Rua Ari Tarragô, do lado de lá da Av. Protásio Alves para o
lado de cá. Então, dificulta. Vejam que aqui na entrada, aqui em cima, onde tem
o momento de nós passarmos, é difícil, porque quando um carro pára, tranca
tudo. Estamos fazendo esse pedido para que o trânsito, para que a mobilidade do
trânsito seja estudada e sejam feitas medidas concretas.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Padre Luciano. Eu peço a nossa TVCâmara que, depois, na medida em que
as manifestações sejam feitas, fazer uma síntese disso, porque nos ajuda na
hora das reivindicações. A Profª Ana Magali, da Escola Ministro Salgado Filho,
está com a palavra.
A
SRA. ANA MAGALI: Boa-noite
a todos, senhoras e senhores, é com grande satisfação que recebemos todos em
nossa Escola, Escola esta tão querida por todos nós. É como referência que
queremos ser lembrados, e estamos trabalhando incansavelmente para que isso se
torne verdadeiro. Ao assumirmos a Direção, a Carla, a Márcia e eu, tínhamos um
sonho em comum: tirar o rótulo de “coleginho” e, sim, elevar a Escola Ministro
Salgado Filho em escola de qualidade. Arregaçamos as mangas e demos início a um
trabalho administrativo e pedagógico de qualidade, reconhecido pela nossa tão
querida comunidade escolar. Temos certeza de que ainda não conseguimos atingir
o nosso objetivo, muito ainda nos falta para tanto: verbas insuficientes,
deficiência de funcionários e setores especializados. Mas nem tudo conseguimos
com boa vontade e bom senso; falta mais, e esse mais só conseguiremos com
parcerias. Precisamos nos unir em prol de nossa comunidade escolar para sermos
escola de referência a média e longo prazo. Precisamos ter a nossa quadra de
esportes, e por que não um ginásio de esportes? Precisamos trazer os nossos
jovens para a escola, precisamos ser agentes de transformação. Nossos jovens do
Jardim Ypu, do Jardim Itália, do Laranjeiras, do Beco Souza Costa, não possuem
um referencial esportivo adequado em termos de escola pública. Queremos trazer
para a nossa escola um esporte qualificado, a educação física sem perigo aos
nossos alunos.
Clamamos
neste momento aos empresários da Goldzstein, Rossi, Rizzo, aos comerciantes, à
Prefeitura, através da Secretaria da Governança Local, SMAM, e principalmente a
nossa mantenedora, a Secretaria da Educação: adotem-nos! Com certeza este gesto
tirará muitos jovens das ruas e das drogas.
Hoje
utilizamos a Praça Germinal Michelle para desenvolver a prática de Educação
Física, e é de conhecimento de todos que isso não vem ao encontro dos nossos
objetivos, pois muitos riscos nossos alunos e professores sofrem no dia-a-dia.
Poderíamos aproveitar esse momento histórico para nós, e, quem sabe, agendarmos
um fórum de discussão entre escola, empresários, Governança Local, pois só
assim teremos a escola que queremos e merecemos.
Cabe,
neste momento, lembrar nossa tão querida praça que está à mercê de atos de
vandalismo, das drogas, dos roubos, enfim, de tudo que uma comunidade tão
importante quanto a nossa não gostaria de ter. Lembramos, junto à SMAM, a
importância do cercamento de nossas quadras, o que nos daria a oportunidade de
abrir o espaço para o Projeto Amigos da Praça. “De Mãos Dadas Por Uma Educação
Melhor”. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado,
professora. Eu quero convidar a Srª Maria Leda, Coordenadora do OP, Região
Leste, para compor a Mesa conosco. Tudo bom, Maria? Com a palavra o Sr. Heber
Arizi, do Condomínio Villagio di Roma.
O
SR. HEBER ARIZI:
Senhores, boa-tarde. Eu estou trazendo para vocês dois problemas que, desde que
vim morar no Jardim Itália, me atormentam: um deles é o nosso Morro Santana. A
gente olha para o Morro Santana e o que vemos? Duas enormes crateras. Duas
pedreiras que nos envergonham. Por que estou trazendo este problema para vocês?
Alguns dados sobre o Morro Santana: ele é o ponto mais alto de Porto Alegre -
tem 311 metros acima do nível do mar; o Morro Santa Tereza tem 178 metros. Por
que o Morro Santana? Porque no Morro Santana iniciou o povoado de Porto Alegre.
O proprietário Dornelles iniciou a primeira obra no Morro Santana. Por que
neste morro? Porque o Morro Santana tem a maior reserva florestal Atlântica de
Porto Alegre.
A
minha sugestão para estas duas crateras, alguma coisa assim, viajando muito,
sonhando, um concurso público entre profissionais, para que, aproveitando as
duas crateras, saia um projeto cultural, uma obra que traga turismo para nós,
com acesso, talvez até, por teleférico. Ah, isso é sonhar? Em Camboriú, eles
fizeram. Ah, isso é sonhar? Em Piriápolis, uma cidadezinha do Uruguai,
Vereador, fizeram.
Isso
tudo, com certeza e com toda a tranqüilidade, observando toda a legislação
ecológica. Esse é um dos pontos que me atormentam.
O
outro ponto que me atormenta: nós temos uma praça, dentro do Jardim Itália, que
há pouco tempo conseguimos cercar com a ajuda do Presidente da Câmara de Vereadores
e de todas as outras Secretarias... Antes de falar neste ponto... O Presidente
vai sair ou não? Essa coisa do morro me atormenta e não é de agora. Em 2003, eu
mandei um e-mail para todos os Vereadores, para todos os Secretários Municipais
e para todos os candidatos na época à Prefeitura de Porto Alegre. Só um
Gabinete me respondeu. Um único Gabinete de um Vereador me respondeu, me
convocando para uma reunião, e à época eu não pude ir. Vereador-Presidente, foi
o seu Gabinete que respondeu. Voltando à praça, da qual me nego a dizer o
nome... E vou dizer também por que eu me nego a dizer o nome da praça: essa
praça continha a famosa “casa branca”, refúgio dos farrapos. Ali foi tramada a
Revolução Farroupilha. Um ponto histórico do nosso bairro! Ali se tramou também
a Revolução Federalista. Em 1972, quando tramitava na Prefeitura de Porto
Alegre a legislação para tombar, transformar essa casa em patrimônio histórico,
para nela sair o museu farroupilha, o proprietário da área a demoliu - isso
todos os jornais da época publicaram. E mais do que a publicação - o
proprietário da área era meu cliente, porque eu trabalhava, então, no mercado
de capitais -, o proprietário mesmo me disse. Sabe o que nós, porto-alegrenses,
fizemos? Colocamos na praça o nome do demolidor do patrimônio público! E mais
do que isso, em cima dos escombros da “casa branca”, colocamos o busto de quem
a derrubou. O meu medo, senhores, é que, amanhã ou depois, o Instituto de
Educação Flores da Cunha receba o nome da gangue que picha, que pinta, porque
nós, aqui de Porto Alegre, colocamos na praça o nome e o busto em cima dos
escombros do proprietário que demoliu. Desculpem a veemência e o nervosismo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passo
a palavra agora ao Copinaré, este velho lutador comunitário, que fala aqui pelo
Centro Comunitário Jardim Ypu.
O
SR. COPINARÉ ACOSTA:
Boa-tarde, Presidente Sebastião Melo, Clóvis, Ana Magali! Ao cumprimentá-los,
cumprimento os demais membros da Mesa. Senhoras e senhores, espero que o Jardim
Ypu a partir de hoje não seja mais o mesmo: Que entre a fartura que falta no
Jardim Ypu, Presidente. A primeira coisa que o Jardim Ypu quer, em conjunto com
as demais regiões, é um fórum permanente de discussão, aqui, de trânsito,
traçado viário e segurança. Que esta Audiência Pública aqui passe a ser o
primeiro passo (Palmas.) para nós começarmos a discutir aqui dentro os nossos
direitos como contribuintes. Lamentavelmente, como era esperado, a EPTC, como
sempre, tem-se postado omissa. Não poderia ser diferente, que ela se tornou
omissa aqui de novo. O que o Jardim Ypu precisa? Aqui é uma “fartura”: “farta”
tudo! Primeiro, precisamos que a EPTC, em caráter de urgência, faça uma revisão
no tempo da sinaleira da Av. Mãe Apolinária, faça uma revisão do tempo da
sinaleira na frente da Escola Senhor Bom Jesus, pois, daqui a pouco, vão se
acidentar ali. Estão esperando, Presidente, que aconteça algum acidente, para
que, então, a EPTC venha aqui, mas nós, moradores do Jardim Ypu, da Vila Joana
D’Arc, da Laranjeiras, do Jardim Itália, como responsáveis que somos, queremos
é a prevenção; não queremos remediar. Queremos, o Jardim Ypu... E aí,
Presidente, com todo o respeito, nós estamos aqui para exigir como
contribuintes, nós queremos encaminhar um ônibus, uma linha, que poderá se
chamar “a rota das faculdades” via Av. Bento; o Carrefour faz parte do
cotidiano das nossas famílias. O INPS, para fazer a perícia ali na Av. Bento,
na frente da Praça Jayme Telles, alguém tem que fazer perícia. Então, o ônibus
venha pela FAPA, entre pelo Ypu, desça a Av. Antonio de Carvalho, vá pela Av.
Bento passe pela PUC, vá na Av. João Pessoa e retorne para atender às nossas
necessidades. Eu tenho a certeza e tenho claro - e conto com a Diretora Ana
Magali e com o Clovis, com o Branco, da Joana D’Arc, com o Vilceu, para que a
gente continue este fórum, porque não vai ser fácil. Precisamos, Sr.
Presidente, que a rua projetada nº 2.718, aprovada pela SPM para ligar o Beco
Souza Costa com a Av. Antônio de Carvalho, para que nós tenhamos uma
alternativa! Ah, aqui na frente. Ou seja, Presidente, nós não somos mais só
pedintes, nós somos propositivos. Aqui, a Audiência Pública é para nós propor,
e não só criticar, não é isso?
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. COPINARÉ ACOSTA:
Não, e via Assis Brasil. Até, como tem muitas pessoas aqui nossas, do Jardim
Ypu e de algumas regiões que não vão poder falar, tem a Diretora, tem os papéis
aqui para quem quiser fazer algumas demandas e encaminhamentos que encaminhem
por escrito aqui, para que a gente possa sistematizar e depois encaminhar para
a Câmara para que a presença de vocês não seja inválida. Então a Rua nº 2.718,
que liga o Beco Souza Costa com a Rua Antônio Carvalho, e para isso não precisa
ser engenheiro da EPTC! Segundo o nosso Diretor da escola, teve uma
consultoria, pessoal, que apontou que, nos próximos dez anos, teremos aqui 15
mil pessoas. Isso quer dizer que teremos mais cinco mil carros, e alguém
esqueceu de dizer para a EPTC que ela, em vez de trancar a Av. Protásio, ela
tem que criar alternativas para que os bairros liguem com os outros bairros! Se
tiver essa saída alternativa aqui, vai desafogar aqui (Ininteligível.). É ou
não é isso? É isso! E esse é o grande motivo. Se - e aí vai uma coisa muito de
Copinaré, Sr. Presidente, que fique aqui gravado e que fique registrado em Ata
- se a EPTC não vier aqui conversar com esse fórum do Jardim Ypu, com esse
fórum do contribuinte do Jardim Ypu, do Jardim Itália, da Joana D’Arc e da
Laranjeiras, vamos entrar no Ministério Público, porque é compromisso, é dever
da Prefeitura prever o traçado viário das ruas e o trânsito de Porto Alegre,
inclusive o nosso. Quem é o responsável? Não é a Goldestein, não é a Rizzo; é a
Prefeitura que tem que traçar o viário através da SPM, e aí então eu até não
vejo porque nós inclusive reavaliar através do Ministério Público, parar aí com
esse projeto da Rizzo, da Goldestein e da Rossi até que a Prefeitura nos diga
que vem mais 30 torres, e qual é a nossa situação. A Prefeitura tem que nos
responder, para que possamos tomar, então, uma atitude, ainda que de forma
ordeira, e esperamos, Presidente - agradeço a sua atenção, estamos muito
privilegiados com o seu encaminhamento -, que hoje saiamos com o próximo
encaminhamento, para que essas demandas sejam atendidas. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Muito obrigado. Pela ordem, o Sr. Vilceu Branco, pela Vila Joana D’Arc.
O
SR. VILCEU BRANCO:
Boa-tarde a todos presentes da Mesa, às comunidades. Sou da Vila Joana D’Arc e
quero agradecer à minha comunidade, que está em peso hoje aqui. Em primeiro
lugar, quero dizer o seguinte: que nós, da Vila, se formos contar
proporcionalmente pelo número de moradores, nós estamos em maior número em
relação às demais comunidades aqui. Temos moradores na Vila em torno de dois
mil e 500 moradores, e as outras comunidades, como o Jardim Ypu, Jardim Itália,
lá em cima têm muito mais, mas, proporcionalmente, estamos em maioria. O que
viemos reivindicar aqui é essa abertura de rua, que o companheiro Copinaré
falou. Eu trouxe até um mapa aqui, porém ele é muito pequeno para mostrar aqui
na frente. Eu achei até que teria alguma tela aqui para mostrar para os
senhores. Isso, além de facilitar toda a vida dessa comunidade do Jardim Ypu e
Jardim Itália, que poderá sair, fazer esse escoamento com os veículos lá pela
Antônio de Carvalho, as nossas crianças, principalmente lá da Vila Joana D’Arc,
também serão muito beneficiadas, e os moradores também. Há uma das coisas que
também queremos reivindicar, além da abertura dessa rua o mais rápido possível,
porque ela já está acontecendo dentro desse mato aqui que vocês sabem. Sei que
a maioria não conhece, porque não vão ao final da rua ali. Tem pessoas fazendo
a retirada das árvores. Não é permitido colocar motosserra, pela questão
ecológica, mas estão fazendo com foice e machado. O que queremos também,
pessoal, é que a Prefeitura, além de executar essa obra o mais rápido
possível, continue com melhorias dentro da Vila, porque hoje o que nós temos,
se vocês forem verificar, é simplesmente barro ou poeira, e a Diretora aqui do
Colégio conhece muito bem, porque nós temos muitas crianças que estudam aqui.
Todos os dias, ou eles comem barro, ou comem poeira.
Então, essas melhorias podem ser feitas, porque, em
2002, foi a única vez que a Prefeitura colocou saibro dentro da Vila, nas ruas,
e compactador; depois disso, só passa máquina a cada seis meses, de vez em
quando, e os buracos continuam. Então, isso é possível.
A todos os moradores do Jardim Ypu, do Jardim
Itália, e desses outros condomínios que não sei o nome, quero dizer que, em
reuniões anteriores, nós sempre fechamos com vocês, sempre participamos de
reivindicação. No início, com a abertura do Beco Souza Costa, na primeira
reunião, eu estava presente e havia mais pessoas conosco. Nós queremos que o
Fórum que o Copinaré colocou aqui seja realmente concretizado, que vocês também
nos ajudem depois que forem contemplados, principalmente quem tem veículo com
essa nova Avenida, com ônibus, que nos ajude lá em cima também, que nos
visitem, porque nós temos muitas necessidades, e é possível que nos juntemos
para obras sociais que podem ser realizadas para a melhoria da comunidade.
Porque nós estamos aqui não pensamos: “Porque é mais para vocês nós não vamos
vir”, o pessoal está em peso aqui, e nós queremos que vocês também nos visitem
e possam nos ajudar futuramente. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Nilceu
Figueiredo está com a palavra, pela Vila Laranjeiras.
O SR. NILCEU FIGUEIREDO: Boa-noite,
pessoal, em primeiro lugar, quero agradecer pela presença de todos os moradores
do bairro Jardim Ypu, da Vila Laranjeiras, da Vila Pedreira e dos bairros que
ficam ao redor que estão sofrendo com o mesmo problema que nós.
Bom, só eu moro na Vila Laranjeiras há mais de 30
anos, e nessa Vila faltam muitas coisas, como faltam em qualquer outro bairro,
mas a nossa preocupação e a nossa necessidade, há 30 anos, e continua agora,
neste momento, é uma linha de ônibus que nós não temos; nós temos que pegar o
ônibus na Av. Protásio Alves, ou ir ao bairro Jardim Ypu para pegar o ônibus. E
o que a gente pede à Câmara de Vereadores? Que encaminhe um Projeto que abra a
Av. Dr. Luciano Raul Panatieri até a Rua Germinal Michele que dá acesso à Av.
Dr. Luciano Raul Panatieri, para que haja acesso a um ônibus, pelo menos mais
perto da Vila Laranjeiras. Essa é a reivindicação da Vila Laranjeiras, porque
nós estamos cansados, gente, ocorre que nos dias de chuva, imaginem que
caminhamos muito mais de um quilômetro para pegar o ônibus, e isso falando de
pessoas que podem caminhar, e aquelas que não podem caminhar? Nem que fosse uma
linha de acesso, nos horários de pico, que pegasse o nosso pessoal. É isso que
a gente reivindica. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O meu querido
José Clóvis de Oliveira está com a palavra, pela Associação dos Condomínios
Jardim Itália.
O SR. JOSÉ CLÓVIS DE OLIVEIRA: Boa-noite,
Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara de Vereadores; senhoras e senhores, no
dia 15 de fevereiro de 2007, as autoridades presentes na reunião da Praça
Marcos Rubin, dentro do Projeto Amigos da Praça, concordaram e inclusive
indicaram o lugar para a construção da sede comunitária que nós tanto pedimos.
Por que nós pedimos uma sede comunitária? É impossível que hoje, quando nós
adentramos naquele Parque que, para nós, quando viemos para cá, era Parque
Bento Gonçalves, e que, na inauguração, em 24 de novembro de 2001,
transformou-se em Marcos Rubin. Nós pedimos, então, que nos dêem, naquela Praça ali, um banheiro,
porque hoje, quando as pessoas vão visitar a Praça, uma Praça linda, se não é a
mais linda de Porto Alegre, é uma delas! E nós pedimos também que atendam a
essa reivindicação, porque faz praticamente quase dois anos que nós
encaminhamos um Projeto para a SMAM, pedindo que liberassem o licenciamento de
um espaço para que a gente pudesse ter essa sede que a comunidade tanto quer.
Nós queremos essa sede, que seja de costaneira, mas que tenha - que é muito
importante para a Praça - pois todas as praças aí, por menores que sejam, têm
banheiro, têm água.
Então,
nós pedimos, meu Presidente, que isso realmente possa vir em auxílio da
comunidade. Se nós nos reunimos aqui hoje, e eu fico feliz porque a gente
conseguiu fazer com que a Laranjeiras, a Joana D’Arc, a Pedreira e o Jardim
Itália se fizessem presentes. Porque eu sempre disse que, quando nós nos
unimos, temos força, sim, é preciso que nos unamos e que eles vejam que nós
somos importantes, que nós não estamos pedindo esmola, nós estamos
reivindicando, é um direito nosso, são os nossos impostos que aí estão. E é por
isso que nós pedimos também - o Copinaré deve ter esquecido aqui -, uma
rotatória na Rua Euclides Triches, para que a gente possa ter um acesso melhor
à Av. Protásio Alves. Como foi dito aqui também, e eu fico feliz com isso, que
esta rua que pedimos aqui seja aberta o mais rápido possível, porque já está no
Plano Diretor, que é o Beco Souza Costa com a Av. Antonio de Carvalho. Isso
irá, na realidade, desafogar esse imenso complexo que dia a dia está
aumentando. Nós pedimos também aqui para a SMAM - e não fomos atendidos - o
Estudo do Impacto Ambiental dessas localidades que agora estão crescendo. Nós
queríamos saber como se deu isso aí, e se todas elas estão regularizadas; nós
temos gente da SMAM que, depois, poderá falar sobre isso.
Ao
nosso lado aqui, o Jardim Ypu, nós temos agora a Rossi com um empreendimento,
acredito, com mais de 20 blocos. No primeiro momento eu sei que são dez, eu
acho que depois são mais 20 blocos; não sei. Então, como vamos sair daqui se
esse traçado viário não for feito imediatamente? Porque, como o Padre Luciano
falou claro aqui: temos, sim, técnicos, temos engenheiros; será que não olharam
quando começaram a empilhar gente para o nosso lado aqui? Nós queremos moradia,
mas nós queremos, sim, meios para nos locomover - que hoje nós não temos - até
o Centro, ou para a nossa faculdade, para os outros bairros, que hoje não
temos.
Então,
é preciso, meu Presidente, que nos atendam! E nós, trabalhadores, que estamos
hoje reivindicando isso aqui, nós não sabemos a força que temos, porque os
nossos representantes estão aqui, os nossos Vereadores estão aqui, deve haver
Secretários aqui também, e padecemos quando vamos a algum órgão desses para
pedir qualquer informação, pois demoram para nos atender, e, muitas vezes, não
somos atendidos. Como hoje caminhamos, prometeram nos dar um mapa da abertura
dessa rua. Se nós não fossemos lá... e saímos de lá às 16h, porque já tínhamos
pedido isso na quinta-feira, e não tínhamos sido atendidos. Hoje fomos lá
buscar, e já eram 16h. Então é isso aí, eu agradeço a todos que vieram até
aqui. (Palmas.)
Terminando,
eu fico feliz que estão presentes aqui os representantes da Joana D’Arc, na pessoa do Branco, a Laranjeiras, na
pessoa do Dirceu, a Pedreira - eu não me lembro o nome do presidente da
Associação -, e também aqui o Padre Luciano - obrigado, Padre Luciano -, e
obrigado também pelo pessoal, aqui, do Jardim Itália.
O que nós queremos é que a gente se una, porque força
nós temos! Já diz a Constituição de 1988 que a força do povo comando tudo.
Porém é importante que nós saibamos usar isso. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, logo em
seguida às manifestações dos inscritos, nós vamos abrir a palavra para os
representantes dos órgãos da Prefeitura, que estão presentes, para suas
manifestações, e depois nós iremos aos encaminhamentos, porque a Audiência
Pública terá um desdobramento depois dos seus encaminhamentos.
Então, pela ordem, eu concedo a palavra ao Sr. Jairo
Bock, do Movimento Popular Jardim Carvalho.
O SR. JAIRO BOCK: Boa-noite, Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, demais integrantes da Mesa, senhoras e
senhores, eu sou morador do bairro Jardim Carvalho, aqui na Vila Brasília,
vizinho de vocês, aqui, nós fazemos divisa com o Beco Souza Costa.
Aqui foi colocada uma situação, Sr. Presidente; nós
trabalhamos arduamente dentro da nossa região, aqui, tanto aqui no Morro
Santana, no Jardim Carvalho, e demais bairros vizinhos ao nosso aqui, que é o
problema que nós estamos tendo do grande volume habitacional em nossas
comunidades, e a falta de retorno das infra-estruturas necessárias para que, ao
virem novos moradores... Aqui, para nós, são inúmeros, grandes quantidades. Por
exemplo, só aqui já está sendo citado, ao lado, no mínimo, teremos um acréscimo
de 2.500 a três mil famílias, somente aqui.
Aqui em baixo, na área que foi citada junto à Joana
D’Arc, que é a abertura e à ligação do Beco Souza Costa e Antonio de Carvalho,
são mais 12 torres iguais a essas aqui de cima do Jardim Itália; são mais de
cinco mil.
Então, aqui, só nesses dois investimentos, nós
teremos, em um ano, em um ano e meio, o acréscimo de 10.000 moradores.
Quais as discussões que foram feitas e o que foi
colocado aqui para resolvermos, tanto o nosso problema de infra-estrutura, que
viesse a causar, como a questão viária, como o nosso problema da falta de
espaço - que não está sendo colocado, que não está sendo trabalhado - para os
serviços públicos, como por exemplo Educação... Foi colocado aqui, pela própria
diretora, que essa Escola não possui espaço para se fazer um ginásio, que é o
atendimento na área da Educação Física, na área da Cultura, com qualidade. E
não temos nenhuma área elencada, aqui, atrás, para a Educação, de todos os
empreendimentos que estão vindo aqui. Bom, isso é um problema, pois daqui a
três, quatro anos nós estaremos sofrendo, como está sofrendo a Vila Nova, hoje.
A Câmara de Vereadores tem acompanhado a falta de Educação que está
acontecendo, porque há novos empreendimentos e não é feita a contrapartida
devida nos serviços sociais.
Um outro grande problema, além do impacto ambiental,
principalmente nós da Antônio de Carvalho, na parte de baixo, junto à Cefer,
Ipê I e Ipê II, sofrem todo o problema do escoamento da água, tanto do esgoto
cloacal, como pluvial, de toda essa parte, tanto aqui do empreendimento da
Goldztein, Jardim Itália, hoje, e como vai ser feito, por esse aqui, mais
abaixo, junto ao Beco Souza Costa. E nenhum estudo, até hoje, nos foi apresentado,
e nenhuma solução foi apresentada, Sr. Presidente, quanto ao escoamento dessa
água pluvial. E o senhor sabe o volume que isso representa, porque são milhares
de metros, aqui, que serão pavimentados, de área isolada. E não é apenas esse
investimento aqui, é mais o projeto da Av. Antonio de Carvalho, na esquina com
a Av. Protásio Alves, que
vai sair daqui a uns dois anos, possivelmente, com aquele Shopping, e mais os
dois Projetos que estão sendo construídos na Antônio de Carvalho com a
Ipiranga. Todos eles trazem o problema viário aqui para vocês, no caso esse
problema da escoação da água da chuva e do esgoto tratado, que atinge vocês
também, porque essa bacia pega aqui, esse trecho aqui é de vocês, também como a
questão ambiental, aqui bem colocada, porque, com todo esse acréscimo, não foi
feita uma demarcação, uma delimitação da nossa área verde aqui. Nós já
solicitamos vários processos em cima disso ao Município para que fossem feitos,
inclusive a revitalização da área da pedreira, assunto que bem foi colocado,
com o assentamento das famílias que lá moram, dentro de áreas próprias da ACM
que temos aqui junto a Vila Laranjeiras - está aqui o Presidente da Associação,
Sr. Vilceu Branco, que já participou conosco; o Copinaré que acompanhou esse
debate em 1997, quando era Conselheiro do Orçamento Participativo, e até este
momento o Município não apresentou nenhuma solução para essa situação. Então,
fica aqui a nossa colocação desses problemas que vocês trazem aqui diretamente
ligados, mas também a preocupação do impacto que vem a acontecer daqui a cinco,
seis anos, principalmente, a preocupação grande que eu trago aqui, que é a
questão da Educação. Nós sofreremos daqui a cinco anos o problema que hoje está
apresentado, e a Vila Nova, hoje, está tendo várias audiências - e o Presidente
tem acompanhado esse processo - sobre esse problema de loteamento, habitação,
condomínio e a área social fica desassistida. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Jairo. Passo a palavra ao Sr. Wanderlei da Silva, da Associação
Jardim Ypu. Antes, porém, eu quero convidar o Sr. Rogério dos Santos, Assessor
da Secretaria de Obras e Viação, a participar da Mesa conosco.
O
SR. WANDERLEI DA SILVA: Boa-noite
a todos, boa-noite à Mesa, eu quero agradecer a vocês que assinaram um
abaixo-assinado para que o ônibus vá até o fim da Rua Hugo Livi. Para nós,
moradores da Hugo Livi, a parada é muito longe. Precisamos descer até lá
embaixo, e o pessoal da Joana D’Arc que vem desce ali também, por isso
agradecemos aos que assinaram esse abaixo-assinado. Estamos pedindo também o
asfaltamento do nosso beco, que são apenas 300 metros; as crianças vão para a
escola pela Joana D’Arc e passam pelo barro, todo mundo sabe que tem muito
barro ali, e a Laranjeiras também. Esse é o agradecimento que eu tenho para
fazer, e pedir para o povo se reunir, ir às reuniões, nós estamos todas as
segundas-feiras lá. Quero agradecer ao pessoal que assinou este abaixo-assinado
para nós. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Wanderlei. Passo a palavra ao Sr. Antonio Luis Gomes Pinto,
responsável pela Unidade de Parcelamento do Solo e Detalhamento da Secretaria
do Planejamento do Município, e aproveito para agradecer pela sua presença
nesta importante Reunião.
O SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Primeiro, o meu
boa-noite aos Srs. Vereadores, e em nome deles cumprimento os demais
integrantes da Mesa, bem como às senhoras e aos senhores. O que eu tenho a
dizer é em relação ao que, há pouco, foi falado aqui. Parece-me que a maior parte
dos assuntos dizem respeito ao gerenciamento de trânsito, que é matéria
específica da Secretaria do Meio Ambiente e da Empresa Porto-alegrense do
Transporte Coletivo. Então, da parte da Secretaria do Planejamento,
especificamente, Unidade a qual eu dirijo, eu tenho a acrescentar alguns dados.
Nós
trabalhamos na Prefeitura, através de Comissões. Temos, na Secretaria, duas
comissões que tratam de parcelamento de solo, ou seja, a divisão da terra em
lotes pequenos ou em quadras, que seriam os loteamentos, os condomínios e
outros tipos de parcelamento do solo, e uma outra comissão que trata de grandes
empreendimentos, como shoppings, ou coisas desse tipo.
O que gostaria de relatar é que cabe à Secretaria
do Planejamento ater-se e planejar um traçado viário que os loteamentos vão
ter. Temos, dentro do Plano Diretor, nos mapas, a que qualquer cidadão tem
acesso, via internet ou no térreo do prédio da SMOV, na Unidade de
Documentação, que chamamos de mapoteca, nesse local encontramos as plantas do
Plano Diretor onde consta o traçado previsto; há sempre ajustes que se faz.
Então, nos loteamentos, apresentamos as diretrizes que o Município tem para
determinado loteamento, como, por exemplo, o que vai ligar o Beco Souza Costa à
Av. Antônio de Carvalho, um loteamento que tem muitos bens ambientais, fizeram
algumas modificações no traçado inicial pretendido; há também, até por força de
lei federal, áreas que se tornarão públicas. Em média, em Porto Alegre, 40 a
50% das áreas de uma gleba que vai ser transformada em loteamento,
transforma-se em áreas públicas. Elas são as vias, as áreas de praça, as áreas
de escola, creche e bacias de amortecimento, que são os locais onde se
armazenam a água da chuva que ali são retidas para, após, entrarem nas
canalizações do DEP. Estou falando isso para frisar mais a resposta àquele que
falou ainda há pouco aqui, que realmente a Prefeitura, nesse aspecto, peca,
porque ela trabalha todos os dias, faz seus procedimentos administrativos e
técnicos, e a população não fica sabendo da maior parte desse trabalho que a
Prefeitura faz, quieta, sem fazer propaganda. As coisas começam acontecer, e as
pessoas, às vezes, não sabem como que aquilo surgiu. Está sendo inaugurado hoje
o BarraShoppingSul, e o empreendimento,
pelo impacto que causou, teve que duplicar a Av. Diário de Notícias. O
Município não gastou absolutamente nenhum centavo nisso; foi uma contrapartida
do empreendedor, como em outros diversos empreendimentos isso ocorre: eles
suprem as deficiências que foram causadas na Cidade, os problemas causados
pelos empreendimentos são eles que suprem, não é o Poder Público.
Então, as vias de que
falaram aqui, a 2.718, e a outra que passa no Campo do Cruzeiro, são vias que
vão vir por força dos loteamentos, serão vias que vão ser implantadas. A Lei
federal, de 1979, regula o parcelamento do solo, os loteamentos, ou seja,
obriga o loteador a executar todas essas obras públicas, não é o Município.
Então, aqui, no chamado loteamento Oscar Rubin, que vai fazer a ligação da Av.
Antonio de Carvalho com o Beco Souza Costa, quem tem que ter a obrigação de
executar a via ali, que é uma via com 30m de largura, é o empreendedor, quem
for fazer o loteamento, não é o Poder Público.
Então, há detalhes na lei
que a população, de um modo geral, não conhece, não tem por que ficar
conhecendo tudo! Então, venho aqui trazer para vocês a resposta a essas
indagações.
Fico preocupado, pois a
Secretaria do Planejamento não teria muito mais coisas a agregar, e acho,
pessoalmente, que vocês, com essa mobilização, têm muito a ganhar. Talvez, o
melhor encaminhamento é levar isso à Prefeitura para que tome as devidas providências. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. Passo a
palavra ao Sr. Paulo Fialho Meireles, Coordenador do Licenciamento Ambiental da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O
SR. PAULO FIALHO MEIRELES: Boa-noite
a todos, é um prazer estar aqui na presença de um público tão grande, tão
participativo. Gostaria de cumprimentar o Ver. Sebastião Melo, com isso
cumprimento todos os colegas da Mesa. Algumas questões que nós temos que
discutir aqui, que foram levantadas, eu acho importante a gente ver. Na questão
do licenciamento ambiental, nós temos alguns problemas. Quando foi falado dos
grandes empreendimentos, no que o Gomes acabou de relatar, realmente, o vínculo
que se faz, quando se faz essas compensações, apesar de muitas delas não serem
ambientais, nós não temos um mecanismo de relação de urbanismo, que está sendo,
agora, através do EIV, que é uma nova questão que está em discussão dentro da
Câmara para uma nova legislação, elas vêm sendo feitas através dos EIA/RIMAs,
Estudos de Impacto Ambiental e, também, através dos RIAs, que são
empreendimentos de impacto menor, em que se faz um projeto simplificado. Quanto
à questão levantada pelo nobre colega aqui na Mesa, nós tivemos algumas
dificuldades em trazer os estudos, que são bastante volumosos, e nós só temos
uma via dentro da biblioteca, depois que o estudo é feito. Agora, nos novos,
nós estamos pedindo mais vias para ter mais vias disponíveis. Achamos que era
apenas um empreendimento que tinham solicitado, eu trouxe o Processo do Jardim
Itália, da empresa Zaffari, mas, pelo o que eu vi, são mais empreendimentos. Eu
gostaria que a comunidade nos listasse esses empreendimentos e mandasse à
Coordenação do Licenciamento Ambiental na SMAM, que nós podemos ver o andamento
de todos os processos que nós temos lá e tentar esclarecer o que tem na parte
ambiental.
Um
dos problemas aqui levantados, e eu acho importantíssimo, é a questão da inter-relação
entre os empreendimentos. Infelizmente é uma grande falha, porque o
licenciamento ambiental, quando se faz isso, é pontual, ou seja, neste momento,
nós estamos avaliando o impacto de um empreendimento e é única e exclusivamente
aquele, e algumas pequenas inter-relações com outros impactos em volta. O que
nós precisamos, realmente, em Porto Alegre, é um zoneamento ambiental. Esse é
um trabalho a mais longo prazo, um trabalho que exige bastantes estudos,
estudos mais detalhados, que realmente vejam o todo. Foram citadas outras
regiões do Município, nós poderíamos citar uma outra região que vai ter muita
relação com vocês aqui, na questão viária principalmente, que é a região da
Lomba. Aqui vocês falam em 15 mil novos moradores; lá, eles falam em 27 mil
novos moradores nos próximos três anos; isso é bastante complicado.
Por
outro lado, nós vemos que as áreas de expansão do Município são cada vez
menores e cada vez mais restritas. Achei muito interessante todas as colocações
que vocês fizeram em relação ao nosso Morro Santana, sobre os problemas que lá
existem. Muito interessante a colocação de se fazer um concurso para o
aproveitamento dessa área, a valorização e, naturalmente, que esse
empreendimento deve obrigatoriamente prever o impacto social e a relocação das
pessoas integradas nisso. Acho importantíssimo isso. Já posso dizer que do
outro lado do Morro já está sendo prevista uma área de preservação, área que
pertence a UFRGS. Então, ali, já tem uma área de aproximadamente 300 hectares a
serem preservados, como compensação do empreendimento do Campus, que está
entrando lá, que são algumas questões. E a gente vê essas questões de praça,
que foram levantadas aqui. O processo da questão da Associação já está na SPM,
a avaliação do pedido que foi feito a SMAM para prosseguimento do processo.
Sobre
as questões de praça, de cercamento, eu gostaria que, depois, essas demandas
fossem repassadas diretamente à SMAM, para a gente ter como base, e, inclusive,
colocar como compensação em novos empreendimentos na Região. Tanto quanto a
questão viária, pois a maioria dos empreendimentos passam também por
compensações na parte ambiental bastante grandes. Acho importantíssimo isso.
Assim,
rapidamente, era o que eu queria falar. Gostaria de ter trazido mais elementos,
se a gente tivesse tido um contato melhor, antes, teríamos visto mais áreas
aqui. Colocamo-nos à disposição, a Coordenação do Licenciamento Ambiental,
através do telefone 3289 7545, que dá diretamente lá na Coordenação de
Licenciamento, onde a gente pode prestar esclarecimentos sobre as questões dos
licenciamentos próximos. Qualquer dúvida que vocês tiverem, favor entrar em
contato; também pode ser mandado para o nosso e-mail, eu vou tentar
lembrar o nosso específico de lá, mas podem usar o licenciamento@smam.prefpoa.com.br
- esse é o geral de lá.
Eu
gostaria de agradecer pela participação, e estou disponível para algumas
perguntas, para algum esclarecimento maior desde já. Obrigado a todos.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nos
encaminhamentos, nós cumprimos rigorosamente aqui o nosso... Mas eu concedo a
palavra ao senhor, depois que falarem os participantes da Mesa. Está garantida
a palavra, não tem problema nenhum! Eu passo a palavra para a Srª Maria Leda.
A
SRA. MARIA LEDA PEREIRA DA SILVA: Boa-noite
a todos, eu acho que muita gente que está aqui me conhece, é sempre um prazer
estar junto com vocês, e ver diversas comunidades juntas, fazendo suas
reivindicações, e é isso que vocês devem fazer. Eu sou a Coordenadora do OP da
Região Leste, eu trabalho ali no CAR, como eu disse, muita gente aqui me
conhece, e gostaria de passar para vocês, começando pelo Padre Luciano, eu não
sei onde ele se encontra agora, mas ele foi muito humilde na sua reivindicação
no sistema viário, porque é de longa data que todos nós sabemos do fluxo viário
que tem entre a Av. Antonio de Carvalho e a Rua Inocêncio Luís, e a abertura
também da Inocêncio Luís. A gente sabe também que há projetos para ali, mas até
hoje não saiu nada, desde a época em que eu era uma simples delegada do
Orçamento Participativo já reivindicavam uma elevada ali naquele local para
solucionar o problema. Eu acho que uma rotatória nem comporta mais, tem que ser
uma elevada mesmo, ali na Antonio de Carvalho para a Rua Inocêncio Luís. Vamos
ver se a gente tem mais sorte agora com todos esses empreendimentos. Vejo
também as reivindicações, mais uma vez, do Copinaré, sobre o sistema viário.
Pois, o que a gente nota? Ainda bem que tem representante da SPM, tem da SMOV,
estão aqui para levar os encaminhamentos para essas duas Secretarias. A gente
vê o adensamento: é muito bom, é lindo, é maravilhoso virem esses prédios
lindos, fantásticos para a nossa Região Leste, mas, infelizmente, o sistema
viário ainda tem muito a desejar. Então, eu acho que cabe a vocês, da
comunidade, fazerem os seus encaminhamentos e buscarem soluções adequadas, para
que venham todos, mas que a Região esteja apta e pronta a receber esses novos
moradores.
E,
no mais, eu quero dizer para vocês que eu sempre estou ali no CAR, à disposição,
o Copinaré, todo esse pessoal aí, muita gente aí sabe que eu estou ali à
disposição de vocês, e qualquer coisa é só me procurar para ajudar vocês a
fazerem esses encaminhamentos. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passo
a palavra, agora, ao Rogério dos Santos que representa aqui a SMOV.
O
SR. ROGÉRIO DOS SANTOS: Cumprimentando
o Presidente da Mesa, Ver. Sebastião Melo, cumprimento todos os colegas;
boa-noite a todos, meu nome é Rogério, sou assessor comunitário da SMOV e
represento aqui a Região Leste, onde já estou há 11 meses, desenvolvendo um
trabalho em parceria com algumas comunidades, entre elas, a própria Laranjeiras, o Beco Souza Costa, a Bom Jesus e
outras regiões. Na questão aqui em que se trata o assunto de licenciamento de
vias estruturais - isso se deve a uma parceria também com a SMAM, com a própria
Secretaria do Planejamento, que desenvolvem um trabalho com as comunidades.
Entrando
em pautas menos elevadas, eu queria só informar a vocês que o trabalho que vem
se dando aqui, tem-se dado com a assessoria, com a parceria em que o próprio
presidente da Laranjeiras, o Vilceu, já vem desenvolvendo esse trabalho junto
conosco. Coloco aqui a assessoria à disposição de vocês, e gostaria de
agradecer o convite. Obrigado, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sérgio,
tu solicitaste uma Questão de Ordem e vou lhe conceder, por gentileza.
O
SR. SÉRGIO ROBASKI: Gostaria
de saber o seguinte: está-se falando bastante aqui sobre o problema viário, e
estão esquecendo que estão entrando novos empreendimentos aqui, temos o Vivare,
que está em andamento, que são dois blocos, depois, temos o Arboretto, lá
atrás, são 12 blocos que vão ocupar uma área verde de 35 mil metros quadrados
que vão derrubar. Depois tem o Canto dos Pássaros, aqui ao lado do Livinalli,
que tem propaganda, estão vendendo ali na esquina - mais dois blocos de 13
andares; temos agora esse outro empreendimento aqui atrás. Então, eu queria
saber o Estudo de Impacto Ambiental da SMAM disso aí, porque eu pedi
informações para a SMAM, em 17 de agosto, e até hoje não recebi a resposta da
aprovação desse projeto da Arboretto, que vai derrubar 35 mil metros quadrados
de área, e o Estudo de Impacto Ambiental disso aí, e ninguém responde.
Inclusive, mandei para o Ministério Público, e o Ministério Público oficializou
à SMAM e ela não respondeu até o momento. Então, eu gostaria que o senhor me
esclarecesse sobre isso. Além do mais, esse parque que falam aqui que é parque,
na realidade, na página da SMAM não é parque, porque não consta lá na página da
SMAM. Primeiro, eu nunca vi um parque que tem 107 lances de escada para acessar
de um lado, mais 80 e poucos aqui nesta rua e mais 70, 80 lá do outro lado, só
sobrando um pedaço aqui do outro lado, que é acesso, mas ninguém freqüenta o
parque. Tu podes ir num domingo ali, tu não vês ninguém nesse parque. Eu nunca
vi um parque que não é freqüentado por pessoas. Então, qual é o objetivo desse
parque? Parque, claro, que o parque Marcos Rubim aqui, como foi citado aqui.
Além disso, a questão da segurança; para que temos esse parque? Esse parque foi
trocado, foi dado para a comunidade em troca de desmatar tudo isso aí e
construir, essa é a realidade, e agora está sendo desmatado! E o importante é
que temos todos esses problemas caóticos de trânsito hoje, sem ter todos esses
empreendimentos que vão ser lançados aqui, imaginem quando for lançado isso
aqui. Hoje, para nós sairmos daqui, eu moro lá no Village di Roma, eu tenho que
fazer uma volta de um quilômetro para sair no mesmo lugar, na frente lá do
colégio; são dez minutos antes que eu tenho que sair de casa, porque é um
quilômetro de volta, e todo mundo sai pela mesma rua, pela Mãe Apolinária M.
Batista. Então, como é: saímos de um lugar, todo mundo vai entrar, vão entrar
todos esses condomínios aqui, como é que vão sair daqui? Então, essa é a minha
pergunta? Onde está o planejamento? O que os empreendedores vão dar à
comunidade em troca desses empreendimentos? Só vão colocar prédios e não vão
dar infra-estrutura? Porque as ruas ali são curtíssimas e só não dá acidente,
porque não tem tanto carro hoje, mas vai haver. Onde é que vão colocar tantos
carros? Eu quero ver como é que vai ficar o trânsito nessas ruas aqui, onde já
estão estacionando de lado a lado. Esta é a minha questão. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Foi
colocada uma série de temas; eu pergunto se a SPM ou se a SMAM pretendem se
manifestar ou se aguardam a remessa para uma reunião? Por gentileza, um
microfone para o representante da SMAM.
O
SR. PAULO FIALHO MEIRELES: Eu
gostaria de agradecer as colocações feitas pelo senhor. Nós teríamos que ver
processo por processo, como eu falei, porque infelizmente como nós não temos
zoneamento, nós vamos ter uma situação, nós temos que ver as compensações
processo por processo. Nós teríamos que ver a situação de cada um deles: o que
é que foi solicitado, como compensação.
Eu
acho importantíssima a questão do que é que está sendo feito, e vamos rever
algumas coisas no sentido de licenciamento, que há um bom tempo têm que ser
reestudadas. Essas questões têm que ser reestudadas, principalmente nós estamos
colocando nos novos termos de referência essa inter-relação entre os impactos e
também a questão dos impactos sociais, que era uma coisa que não existia
antigamente.
Quanto
às condições do que é que vai ser retirado, eu teria que consultar o processo,
porque eu não tenho aqui em mãos. Quanto à solicitação de cópia, na coordenação
eu não cheguei a receber. Eu não sei onde pode ter parado. Eu gostaria de
saber. O senhor tem o número do processo? Pois eu gostaria de acompanhar isso.
Se o senhor puder me mandar, eu estou interessado em ter o número desse
processo para ver o que aconteceu com ele. Era o que eu tinha a dizer, não sei
se a SPM quer falar alguma coisa.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós
já encerramos as inscrições, mas eu vou conceder à senhora, se for num tempo
rápido, porque temos que fazer os encaminhamentos.
A
SRA. CELINA MUNHOZ VIEIRA: Boa-noite
a todos, sou moradora aqui há 20 anos. Só duas questões, eu não vou me
estender. Há muito tempo a gente reivindica a entrada de uma Kombi-lotação aqui
e nunca se conseguiu. Eu gostaria de saber por quê. (Manifestações dos
presentes.) É muito triste ficar 40 ou 50 minutos, uma hora, às vezes, nos
finais de semana para pegar um ônibus para ir ou voltar de Porto Alegre para
cá, isso quando tem ônibus! E mais: a questão dos nossos filhos que estudam e
descem na farmácia à noite, correndo o risco de ser assaltados; eu mesma já fui
assaltada dentro do ônibus, etc, etc, etc.
A
segunda questão, que todo mundo está falando, e ninguém de vocês tocou no
assunto, é a questão da Segurança. Eu quero saber como é que vão encaminhar
junto as questões dos bairros crescendo e a nossa segurança, que está muito
crítica aqui. Todos nós sabemos histórias de pessoas que já foram assaltadas.
Então, o pessoal está reivindicando um posto policial, há muito tempo também, e
nada acontece. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado. Eu vou passar a palavra para o Gomes. Esta reunião não é terminativa.
Nós vamos a um rápido esclarecimento e depois nós vamos dar os desdobramentos.
O
SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Eu
tenho por vício responder às pessoas as coisas que dizem respeito ao meu
trabalho específico. Nos loteamentos em Porto Alegre, por força de Lei Federal
e, por conseguinte, da nossa Lei Municipal, o empreendimento é feito com todas
as normas que a Prefeitura exige. Então, as ruas são entregues pavimentadas,
com a infra-estrutura toda colocada e entregue ao Município. Então, em relação
àquela preocupação daquele senhor, me parece, nesse aspecto, inócua porque
todos os loteamentos que são executados no Município de Porto Alegre são
entregues prontos, acabados. Quando eu vinha vindo para cá eu vi, do lado de cá
da Ipiranga, está sendo feito um empreendimento pela Rossi; é um loteamento;
está lá a rua, próxima de ser entregue, asfaltada, com iluminação, rede
elétrica, esgoto pluvial, cloacal, abastecimento de água, as vias
arborizadas...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Como? É o que
ocorre na realidade, sim, senhora.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Mas é algum
loteamento ou não? Realmente, condomínio tem uma situação diferente. O
condomínio não implica áreas públicas. A Prefeitura, a função dela é receber
áreas que vão ser públicas: ruas, praças, parques, área de escola, creche, que
são públicas.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Se for
condomínio de casas, como esse que tem aqui do outro lado da rua, se tem uma
rua de acesso ali, isso é particular, pertence ao condomínio. O Município não
tem como chegar lá dentro. Não é função dele atender ao condomínio.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Como eu tinha
falado inicialmente...
(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)
O SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Eu estou aqui
representando uma Secretaria, que tem uma função específica, que não é atender
a essas demandas de vocês. A da senhora tem a ver com o DEP, Departamento de
Esgotos Pluvial, ou com o DMAE... Eu não posso responder por outra Secretaria,
a não ser pela minha. Só um momentinho, o que o senhor estava referindo tem a
ver com gerenciamento do trânsito, ou seja, vai ter uma sinaleira, vai ter dois
tempos, três tempos, vai ter duas sinaleiras, faixa de segurança, sinalização -
isso é gerenciamento do trânsito; é EPTC.
(Manifestações paralelas. Inaudíveis.)
O SR. ANTONIO LUIS GOMES PINTO: Infelizmente,
não tem. Eu recebi a convocação da Câmara e vim aqui.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vamos para os
encaminhamentos. Só responda a questão do lotação, e nós vamos fazer os
encaminhamentos.
O SR. COPINARÉ ACOSTA: Assim, em
parceria com o Gabinete do Sebastião Melo, com o Clóvis, do Jardim Itália, o
lotação já deve começar no mês que vem, Ipiranga via Borges, com o fim da linha
aqui na Abraão Goldstein, e vai passar aqui pela Praça do Ipê. (Palmas.) Já
está conquistada uma parceria de construção comunitária. Por isso é que a gente
confia no Presidente Sebastião Melo, porque ele está aqui hoje. Não sou do
Partido dele, não votei nele, mas sou obrigado a respeitar quem trabalha,
independente da cor partidária. E o Sebastião Melo não só promete, como tem
feito. Então, quanto à lotação, estamos fazendo a base, e pedindo a aprovação
para fazer o banheiro. O permissionário Felício estava aqui agora há pouco.
(Pausa.) Ali está ele, o permissionário da lotação, que é o responsável pela
linha do lotação, graças ao Gabinete e graças à comunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus amigos,
primeiro, quero cumprimentar os participantes deste encontro e dizer que sou um
ativista social e que me tornei Vereador no ano 2000; repeti o mandato no ano
de 2004 e estou terminando o ciclo de Vereador nesta última eleição, quando fui
reconduzido à condição de Vereador de terceiro mandato. Eu considero que as
pessoas não moram na União, não moram nos Estados: elas moram nos Municípios.
Então, o ente mais importante não é a União nem os Estados; são os Municípios,
até porque o Brasil já foi um país rural, até a década de 60, mas enveredou
geometricamente para as cidades, e, hoje, nós estamos com 86% dos nossos
brasileiros e brasileiras vivendo nas cidades.
O que vocês estão aqui reivindicando não é uma
questão só do Morro Santana. Primeiro, eu quero dizer, com responsabilidade, na
frente de técnicos da maior qualidade - eu conheço o Gomes e conheço ele
também, da SMAM: a nossa Cidade perdeu a capacidade de planejamento. E não se
deve a um Governo, a dois Governos - isso acabou acontecendo! Eu não posso
planejar uma Cidade, olhando só a árvore: eu tenho de olhar a floresta como um
todo.
As cidades todas, a continuar desse jeito, do ponto
de vista da mobilidade urbana, vão parar. Porto Alegre, hoje, tem 640 mil
veículos particulares, e entram, na cidade de Porto Alegre, 70 novos veículos
diariamente. A continuar desse jeito, daqui a cinco, seis anos, nós vamos ter
uma frota de 850, 900 mil veículos, beirando um milhão logo ali na frente.
É evidente que nós não sabemos o tamanho da crise,
mas as montadoras também foram atingidas, e os Governos estão aportando,
inclusive, recursos para as montadoras. E o que acontece na prática? O mercado
é mercado aqui e em Cingapura, em qualquer lugar: ele quer vender! E o Governo
Federal, como qualquer Governo, é muito faminto por imposto. Não é este Governo
que está aí, é qualquer Governo! Se você vende um Fiat por 37 mil reais, e 50%
desses recursos vão para o Governo Federal, o Governo quer mais é que se venda
carro! E as montadoras querem vender carro.
Então, o desafio da mobilidade urbana, como outros
desafios aqui colocados, ele precisa ter um olhar de conjunto da Cidade. Por
isso, a Câmara produziu, este ano, um conjunto de debates, que talvez alguns
dos senhores tenha acompanhado, chamado “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”.
Nós trouxemos aqui especialistas do mundo inteiro; veio gente de Portugal, veio
gente de Barcelona, veio gente do Ceará, veio gente de São Paulo, do Rio de
Janeiro, casando com as experiências excepcionais que a nossa Cidade tem. Nós
temos exemplos que nós exportamos. E eu não sou daqueles que acha que temos que
importar coisas; não, nós temos que olhar o que é que está sendo feito lá,
construir parelhamente aqui. Agora, a verdade é que a Cidade vai continuar
crescendo, e nós precisamos ter um melhor planejamento. E, para isso, eu
defendo o fortalecimento da nossa Secretaria, da SPM, viu, Gomes? Se o nome é
instituto, se o nome não é instituto... Aí, eu quero dizer o seguinte: quanto à
SMAM, não é lugar da SMAM planejar: a SMAM tem de fiscalizar; quem tem que
planejar é uma unidade na Prefeitura, que planeja o trânsito. E aí eu vou dar
um exemplo para vocês: Porto Alegre não tem uma malha definitiva de trânsito.
Nós estamos no terceiro Plano Diretor; estamos revisando o Plano Diretor e
vamos revisá-lo a partir do ano que vem. Eu tenho dito: não vou votar a revisão
de Plano Diretor se nós não tivermos uma malha definitiva. Eu vou dar um
exemplo para vocês, que é da Radial Anita: ali tem dois traçados: a Dom Luis
Guanella e a do Banco de Olhos. Quer dizer, aquelas famílias estão ali, desde
1999, com a espada no pescoço, dizendo o seguinte: “Afinal de contas, a radial
passa por aqui ou passa por ali?” E as coisas não se definem.
Eu poderia dar outros exemplos para os senhores.
Agora, não adianta; nós temos que avançar. Então, do ponto de vista prático,
como é que nós podemos contribuir? Primeiro, o nosso papel é o de mediador.
Então, eu faço parte da base do Governo Fogaça, é do meu Partido, trabalhei
pela sua reeleição, mas eu separo muito bem o papel do legislador e o papel do
Presidente da Câmara. A presidência da Câmara não é o espaço nem para fazer
oposição ao Governo e muito menos para ficar à deriva do Governo: é para poder
mediar, construir.
Eu acho que nós tivemos um avanço. Que pena que a
Governança Solidária não esteja aqui. Acho que a Clênia chegou da China, porque a Governança Solidária tem
esse espírito: de unificar as Secretarias, por quê? Porque o Orçamento
Participativo tem serviços, mas tem, especialmente, investimentos.
Então,
vejam bem, no dia-a-dia, muitas pessoas daqui não vão ao Orçamento
Participativo, mas fazem parte da cidade. Então, é preciso trabalhar isso,
fazer uma simbiose de todo esse processo. Então, eu quero deixar aqui como
encaminhamento algumas questões: primeiro, a garantia de que nós vamos ter uma
conversa com o Senna e com a equipe da EPTC. Eu vou conversar com o Senna, que
é um bom profissional, que é um professor. Eu vi aqui que, de todo o debate,
que talvez o gargalo maior que saltou foi a questão do trânsito. Então, eu
estou dando a minha palavra aqui que nós vamos ter uma conversa específica sobre
essa matéria e vou acertar isso com ele.
Em
segundo lugar, e eu queria que o Daniel e a Mariza, que trabalham comigo lá no
Gabinete, e são responsáveis por essas Audiências Públicas, eu queria que
depois vocês trocassem telefones com o Daniel e a Mariza, que ficarão em
contato, porque nós vamos agora compilar esta Audiência Pública e vamos
materializá-la para as diversas áreas do Governo. Isso aqui é como receita de
bolo: e eu tenho dito e repetido - e que bom que a gente diz após o término das
eleições - isso há 10 dias: “Governo e feijão só funcionam na pressão, em
qualquer lugar do mundo”. Vocês podem ter certeza de que os meus cabelos já
estão brancos, eu sou um advogado militante, e sempre trabalhei desta forma,
independente de ser Vereador. Ninguém consegue nenhuma conquista no compadrio:
“Ah, porque eu ligo para o Fulano, porque Fulano resolve...” O povo tem que
assistir menos novela e tem que ir à luta. Correto? Não tem que transferir.
Aliás, eu tenho dito, às vezes, que o clube que eu conheço, que tem o maior
número de associados no Brasil é aquele que transfere a responsabilidade. É
sempre com o outro, não é comigo, meu filho é o melhor, o do vizinho não
presta; eu jogo lixo na rua, mas digo que o DMLU é uma “merda”, porque ele não
limpa, mas eu jogo lixo na rua. Estou falando alguma inverdade? Não estou
falando, não. Como dizia o Brizola: “Eu venho de longe!” Eu venho de longe, eu
conheço como é a coisa.
Então,
é preciso que a gente tenha clareza do seguinte: o Governo somos nós! O Governo
somos nós. Quer dizer, eu não vou ter uma cidade melhor ou meu bairro melhor se
eu não me importar com ele. Por isso eu quero cumprimentar, mais uma vez,
vocês. Que bom, vocês têm o direito e o dever. Vocês têm o direito, Diretora,
mas também têm o dever de cobrar, de pressionar. Eu sei que hoje é um dia
atípico, é a inauguração do nosso BarraShopping, eu quero dizer que estou
levando uma “mijada”, porque todos os meus colegas estão lá, mas eu disse que
eu tenho um compromisso, por ser Presidente da Câmara, falei com vários
Vereadores, dizendo: “Olha, podem até dizer que eu fui descortês, mas não fui.
Eu vou justificar, porque eu fui eleito para poder fazer isso aqui também”.
Então,
nós vamos ter desdobramento. Eu queria que com o Daniel e com a Mariza vocês
tivessem esse desdobramento. O primeiro é com a EPTC. Eu quero fazer um apelo à
nossa SMAM: quem sabe - eu vi que não ficou totalmente enfrentado - vocês
pudessem fazer uma reunião específica aqui com os moradores, trazendo e
envolvendo mais alguns técnicos. Podemos garantir isso? Então, temos a garantia
aqui, porque esse é um tema que se levantou aqui, a questão da SMAM, que é
muito importante. Da mesma forma, Gomes, tu, com a tua experiência, talvez
pudesses ver quais os outros órgãos que ficaram aqui, do ponto de vista das
questões mais macro.
Porque o cidadão não quer
saber o que é SPM, o que é DEP, isso para ele não interessa, é a Prefeitura, é
o Vereador, esta é a verdade! Resolvam! Vocês foram eleitos, vocês estão lá. O
cidadão não quer saber o nome de nada... (Palmas.) E aí, eu também quero dizer
o seguinte: a Prefeitura tem muitas ilhas; há pessoas que não conversam entre
si. Isso é muito ruim. Isso é verdade, e eu também não estou mentindo e não
estou “tapando o sol com peneira grossa”. Correto? Eu tenho dito isso ao meu
Prefeito, porque um sujeito leal não é aquele que olha a coisa e puxa o saco.
Há muitas ilhas que foram sendo constituídas ao longo do tempo, a Prefeitura
tem muito “ao, ao”: ao DEP, leva cinco meses; à SMOV leva mais cinco meses; à
SMOV, leva mais cinco, e eu quero dizer que tem muito buraco por aí. Tu, como
assessor comunitário, tens que ajudar nisso.
É verdade o que eles estão
dizendo, tem que resolver; a nossa SMOV, não adianta transferir. Eu disse,
esses tempos, para o Secretário: “Está bom; se tem problema de roubo de fios, o
senhor bota a cama e vai deitar lá debaixo então, porque não vai transferir a
responsabilidade”. Se fosse assim, o Rio de Janeiro estava todo no escuro! Tem
que resolver! Então, meus queridos amigos, eu quero agradecer e dizer que nós,
como instituição Câmara de Vereadores, estamos sempre muito abertos, enquanto
eu estiver na Presidência da Câmara eu quero dizer que a nossa prioridade são
as Audiências Públicas para discutir os grandes temas. É claro que a agenda
legislativa também é importante.
Eu queria, se vocês me
permitissem, me dar um minuto, porque eu acho que é uma platéia - vocês devem
estar acompanhando, de quarta-feira para cá, essa polêmica na Câmara de
Vereadores envolvendo o Pontal do Estaleiro -, eu quero dizer para vocês que eu
estou muito chateado, porque é uma falsa discussão, enorme, que se aprontou na
Cidade. Aquela área do Estaleiro Só, ao lado do BarraShopping, é privatizada
desde 1948. Portanto, antes dos anos 1950 ela é uma área privada. No Governo
Tarso Genro e no Governo Verle, como o Estaleiro quebrou, faliu, tem uma massa
falida, os trabalhadores fizeram um grande movimento para que aquele patrimônio
fosse leiloado, para que eles pudessem receber o chamado passivo trabalhista. O
Gomes é antigo e sabe disso. A Lei é a nº 470, veio uma Lei do Executivo e
estabeleceu o chamado Regime Urbanístico. Qual é o Regime Urbanístico, qual é a
área, qual é a volumetria? E o Governo mandou para a Câmara, eu já era
Vereador, nós aprovamos, e uma Emenda do Ver. João Dib vedou construções
residenciais naquela região, mas permitiu, sim, a construção comercial, o que
está permitido desde 2002. O que a Câmara fez agora, na quarta-feira, foi só
alterar a Lei, permitindo que, em vez de fazer 400 escritórios, você possa
fazer 200 escritórios e 200 apartamentos, e a altura a ser definida pelo estudo
de viabilidades. A volumetria já está estabelecida. Então, se estabeleceu uma
verdadeira alaúza na discussão. Eu passei hoje o dia inteiro e o final de
semana envolvido com isso, porque dois colegas Vereadores lançaram suspeita no
processo de votação de alguns colegas Vereadores. Pois eu afirmei hoje, em
todos os meios de comunicação, eu mandei notificar os dois Vereadores, que
foram notificados às 15h30min, e dei 24 horas para eles apontarem à Presidência
da Casa as irregularidades que existem. E se tiver qualquer Vereador que vendeu
voto, nós vamos cassar o Vereador. (Palmas.) Agora, se a denúncia for vazia,
quem a fez por ela vai pagar também, porque não pode, neste Brasil, eu jogar
pena para cima e achar que eu denuncio, que eu faço isso, que eu vou para a
tribuna, que eu vou para a rádio, dizendo que todo mundo é ladrão, e todo o
mundo é sem-vergonha! Nem todo mundo, na política, é sem-vergonha e ladrão,
como não são nos condomínios, como não são no futebol; tem gente boa em todos
os lugares. O mundo não está dividido entre quem é de uma classe é bom, quem é
da esquerda é sério, quem é da direita é desonesto, quem é do centro... Não,
nada disso! Tem gente boa e tem gente má em todos os lugares. Então, não vamos
nivelar, dizendo que todos não prestam, que ninguém presta. Não, não é assim!
Não façam isso! Isso não é bom para a democracia. Eu quero continuar escolhendo
o meu Conselheiro Tutelar, o meu Vereador, o meu Deputado, o meu Governador; eu
não quero transferir isso para ninguém. Por isso eu quero fortalecer a
democracia. Aliás, o Churchill, que foi um grande estadista, dizia que a
democracia tem mil defeitos, é custosa, é difícil, mas a humanidade, até hoje,
não inventou um regime melhor do que esse. Eu, depois que o Churchill foi,
muitos anos depois, quero dizer que eu também ainda não encontrei um regime
melhor do que a democracia, com todos os defeitos que ela tem. Tem muitas
imperfeições, mas é esse que nós vamos continuar aperfeiçoando para o bem do
nosso País.
Então, eu queria agradecer
a todos. Muito obrigado, e parabéns a todos os senhores. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Encerra-se
a Audiência Pública às 20h50min.)
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